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(c) personificar qualquer outra pessoa física ou jurídica, ou fazer qualquer declaração falsa quanto ao emprego ou afiliação do Usuário com qualquer outra pessoa física ou jurídica.
(d) falsificar cabeçalhos ou empregar outra forma de manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer Informação do Usuário.
(e) carregar, publicar, transmitir, divulgar ou distribuir quaisquer materiais ou informações para o qual o Usuário não tenha todos os direitos e licenças necessários.
(f) carregar, publicar, transmitir, divulgar ou distribuir qualquer material que infrinja, viole, desrespeite ou que de alguma forma contrarie os direitos de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, direitos de privacidade ou publicidade ou qualquer outro direito de propriedade.
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Rescisão.
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Não vinculação.
O Usuário e a Radiadores Visconde são contratantes independentes. Nenhuma das partes é agente, representante, corretor, funcionário, parceiro ou joint venture da outra parte. Este Contrato não deve ser entendido ou interpretado como uma associação, joint venture, agência, franquia ou parceria entre as partes ou impor qualquer obrigação ou responsabilidade de parceria sobre qualquer uma das partes.
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Baixar informações/materiais.
O Usuário por meio deste isenta a Radiadores Visconde, suas afiliadas e subsidiárias, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, acionistas, parceiros, sucessores e cessionários de todo e qualquer dano real ou alegado que possa ter ao baixar qualquer informação ou material do Site pelo Usuário.
Direito aplicável; eleição de foro.
Este Contrato, e todas as questões relacionadas à interpretação deste Contrato, serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação interna do Brasil, sem levar em consideração conflitos de disposições legais. O Usuário concorda expressamente com a jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais do Brasil.
Indenização.
O Usuário defenderá, indenizará e eximirá a Radiadores Visconde, suas afiliadas e subsidiárias, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, acionistas, parceiros, sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes Indenizadas”), contra qualquer pleito, perda, dano, responsabilidade, sentenças, taxas e despesas relacionadas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) incorridos por qualquer uma das Partes Indenizadas decorrentes ou relacionados a: (1) uso indevido dos Serviços ou do Site pelo Usuário, (2) qualquer quebra ou violação destes Termos e Condições pelo Usuário e (3) qualquer violação das declarações, garantias e obrigações do Usuário.
Limitação de responsabilidade sobre garantias.
OS SERVIÇOS E O SITE, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO, FUNÇÕES, MATERIAIS, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS OU ACESSADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DO SITE, SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, “ONDE ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM. A RADIADORES VISCONDE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU AS FUNÇÕES, RECURSOS OU CONTEÚDO CONTIDOS ESTEJAM DISPONÍVEIS OU POSSAM SER ACESSADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DO SITE A QUALQUER MOMENTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS, PRODUTOS OU OUTROS SERVIÇOS USADOS COM OS SERVIÇOS O SITE, SERÃO OPORTUNOS, SEGUROS, ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. A RADIADORES VISCONDE NÃO GARANTE QUE O SITE OU OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO. SE O USUÁRIO ESTIVER INSATISFEITO COM OS SERVIÇOS DO SITE, O ÚNICO RECURSO DO USUÁRIO É DESCONTINUAR O USO DOS SERVIÇOS E DO SITE. A RADIADORES VISCONDE NÃO DECLARA OU GARANTE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DO SITE OU DE QUAISQUER TRANSAÇÕES EFETUADAS NOS SERVIÇOS DO SITE. NENHUMA CONSULTA OU INFORMAÇÃO, QUER VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DA RADIADORES VISCONDE OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DO SITE SIGNIFICARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE MANIFESTADA NO CONTRATO. A RADIADORES VISCONDE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DECLARAÇÕES FALSAS OU VIOLAÇÕES FEITAS POR QUALQUER USUÁRIO.
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Exportação.
Este Site é originado e mantido no Brasil. A Radiadores Visconde não garante a legalidade, adequação ou disponibilidade para uso dos materiais disponíveis neste Site em outros países que não o Brasil. Qualquer uso ou exportação de materiais neste Site está sujeito à legislação e às regulamentações brasileiras aplicáveis vigentes no momento do uso ou exportação, incluindo, mas não se limitando à legislação e às regulamentações de exportação brasileiras. O uso deste Site pelo Usuário é limitado aos usos em conformidade com tal legislação e regulamentações. Se o Usuário acessar este site em um país diferente do Brasil, o Usuário o fará por sua própria conta e risco, e o Usuário é responsável por cumprir a legislação e as regulamentações locais aplicáveis.
Notificações.
As notificações devem ser enviadas para Radiadores Visconde por e-mail (BrazilDPO@modine.com) e por carta registrada com aviso de recebimento para:
Modine do Brasil Sistemas Térmicos
Av. Narain Singh 262, Guarulhos, SP, 07250-000
Ao: Comitê DPO
Ou para outro endereço indicado oportunamente.
As notificações ao usuário serão enviadas por correio eletrônico para o endereço de e-mail cadastrado nas informações de registro do usuário e serão consideradas recebidas após a confirmação de leitura ser recebida pela Radiadores Visconde ou após uma resposta do usuário da notificação, enviada por e-mail ou por outros meios.
As notificações à Radiadores Visconde serão consideradas como recebidas três dias após a data de envio por carta registrada, com o aviso de recebimento solicitado.
Autonomia.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção deste Contrato, e o restante deste Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
Renúncia.
A abstenção da Radiadores Visconde do exercício ou de fazer cumprir qualquer direito ou disposição ao abrigo deste Contrato não será considerada como uma renúncia de tal direito ou disposição.
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